B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.706.644/0001-54, com sede Av. Paulista no. 509, sala 1513, Bela Vista, Sao Paulo, C.E.P. 01.311-910, Brasil., (“Sociedade”), apresenta neste documento (“Política de Privacidade”) as condições para tratamento dos dados e informações de Titulares pela Sociedade, para a utilização de sua plataforma, disponível no website bet4.bet.br ou aplicação, e o Sistema de Apostas (conjuntamente denominados “Plataforma”), para a prestação dos Serviços aos Usuários, observando a Legislação Aplicável.
A Sociedade presta os Serviços (conforme definição abaixo), razão pela qual coleta e trata Dados dos Usuários, que abrangem Dados Cadastrais, Dados Financeiros, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (conjuntamente, “Dados”), nos termos constantes desta Política de Privacidade.
Ao contratar os Serviços, o Usuário MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM RELAÇÃO AOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso não concorde com a Política de Privacidade, o Usuário não poderá realizar seu Cadastro na Plataforma e não poderá contratar os Serviços da Sociedade.
Assim, para contratarem os Serviços, os Usuários devem ler a presente Política de Privacidade em sua integralidade e consentir com a coleta e o tratamento dos Dados de acordo com os seus termos, mediante a anuência que é conferida por meio da marcação da caixa de seleção no ato do cadastro do Usuário na Plataforma.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, os Usuários também aceitam que a Sociedade utilize os Dados na Plataforma, com a finalidade de que sejam prestados os Serviços aos Usuários oferecidos nestas aplicações.
Em acréscimo, ao aceitar esta Política de Privacidade, os Usuários também aceitam que a Sociedade compartilhe os Dados dos Usuários com prestadores de serviços e fornecedores da Sociedade, com a finalidade de que a Sociedade possa oferecer a devida prestação dos Serviços aos Usuários.
Os Usuários ficam cientes de que a Sociedade poderá realizar alterações na Política de Privacidade, para acrescentar novos recursos na Plataforma e/ou implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas, mediante a prévia comunicação ao Usuário. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá revogar o seu consentimento, o que encerrará a relação entre a Sociedade e o Usuário e será cancelada a prestação dos Serviços.
Os Usuários, ao anuírem com a Política de Privacidade, declaram que aceitam que a Sociedade envie mensagens informativas e comunicados ao e-mail cadastrado, SMS e WhatsApp, bem como que entre em contato telefônico por meio ligações ao celular cadastrado na Plataforma.
Os termos utilizados nesta Política de Privacidade deverão ser compreendidos, interpretados e utilizados de acordo com as definições do preâmbulo acima e das seguintes definições abaixo, ressalvando-se que, em caso de termos não definidos, deverão ser compreendidos e interpretados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada) e da Legislação Aplicável:
Cadastro: significa o conjunto de Dados inseridos ou fornecidos pelo Usuário para a Plataforma, os documentos submetidos pelo Usuário e a aceitação das condições apresentadas pela Sociedade para utilização dos Serviços, de acordo com o disposto na Legislação Aplicável e nos Termos e Condições da Sociedade.
Cookies: significam os pacotes e arquivos de texto e informações que um servidor web ou website gera e envia para um navegador web sobre o perfil de atividades, preferências, senhas e outras informações relacionadas ao comportamento do Usuário nas navegações online.
Dados: significam os Dados Cadastrais, Dados Financeiros, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Dados Anonimizados: significam os Dados do Titular que não podem ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dados Cadastrais: significam o nome completo, nacionalidade, número do cadastro de Pessoa Física – CPF, data de nascimento, endereço completo (que não poderá ser caixa postal), país de domicílio, número de telefone, e-mail, Endereço de IP registrado no momento do cadastramento, cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto (Carteira de Identidade Nacional, Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ou Passaporte), e outros Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e informações que sejam necessários ao Cadastro do Usuário, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e Portaria SPA/MF nº 722/2024.
Dados Financeiros: significam os dados das contas de depósito ou de pagamento pré-pagas de Usuários cadastradas e demais dados e informações necessárias, conforme previsto na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e Portaria SPA/MF nº 615/2024.
Dados Pessoais: significam as informações relacionadas a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, incluindo, mas não se limitando aos Dados Cadastrais e aos Dados Financeiros.
Dados Pessoais Sensíveis: significam os Dados Pessoais que, se utilizados indevidamente, podem gerar discriminação, o que inclui, mas não se limita a, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um Usuário.
Endereço de IP: significa o endereço que identifica um dispositivo conectado à rede de internet por meio do IP, que é único e exclusivo para cada dispositivo, e consiste em conjunto de regras e formatos para viabilizar a facilitar a comunicação entre os dispositivos, observados os requisitos previstos na Portaria SPA/MF nº 722/2024.
Jogo Responsável: significa, nos termos da Legislação Aplicável, o conjunto de regras, práticas e atividades voltadas, no contexto da modalidade lotérica aposta de quota fixa, à garantia da: (a) exploração econômica, promoção e publicidade saudável e socialmente responsável desta modalidade; e (b) prevenção e mitigação de malefícios individuais ou coletivos decorrentes da atividade, o que inclui (1) consequências negativas à saúde mental do Usuário em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado ao jogo ou apostas, tais como o jogo patológico ou abusivo; (2) consequências negativas à saúde física do Usuário; (3) violações de direitos do consumidor, especialmente associados a problemas financeiros, de endividamento e de superendividamento; e (4) problemas sociais.
Legislação Aplicável: significam todas as disposições aplicáveis de todas as: (a) constituições, tratados, estatutos, leis, códigos, regras, regulamentos, portarias e ordens de qualquer autoridade governamental; e (b) ordens, mandados, direitos, privilégios, qualificações, franquias, decisões, aprovações, autorizações, liminares, sentenças, diretivas, laudos, determinações e decretos ou acordos com qualquer autoridade governamental da República Federativa do Brasil, o que inclui, mas não se limita, às leis, decretos e portarias expressamente mencionados nesta Política de Privacidade.
Login: significa a denominação escolhida pelo Usuário no momento do Cadastro.
Logs: são arquivos gerados por software que registram informações sobre as operações, atividades e padrões de uso de uma aplicação, servidor ou sistema de tecnologia da informação, com registro histórico de todo o processo, eventos, mensagens, que podem incluir dados descritivos como data e hora, carimbos, entre outros.
Pessoas Proibidas de Apostar: significam as pessoas indicadas no Art. 8 da Portaria n. 1.231/2024, quais sejam: I - menor de dezoito anos de idade; II - proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário da Sociedade; III - agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências; IV - pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa; V - pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos: a) pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica; b) árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica; c) membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva; e d) atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte; VI - pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e VII - pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificado.
Senha: significa a sequência de números, letras e caracteres escolhida pelo Usuário para acessar a Plataforma, devendo o Usuário assegurar o seu sigilo contra terceiros.
Serviços: significa a prestação de serviços relacionados a apostas de quota-fixa no Brasil, nos termos da Legislação Aplicável, sob a Autorização nº 2.104-37, concedida pela SPA.
Sistema de Apostas: significa o sistema informatizado gerido e disponibilizado pelos operadores aos apostadores que possibilita o cadastro dos Usuários, o gerenciamento de suas carteiras virtuais e outras funcionalidades necessárias para gerenciamento, operação e comercialização das apostas de quota-fixa.
SPA: significa a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Titular: significa a pessoa física/natural titular dos Dados inseridos na Plataforma.
Usuário/Usuários: significam os usuários (pessoas naturais cadastradas na Plataforma, independentemente de ter efetuado a aposta e usufruído dos Serviços) e os apostadores (pessoas naturais que realizam as apostas e utilizam os Serviços), conforme aplicável.
A Política de Privacidade estabelece: (i) as informações e os dados aos quais a Sociedade terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma; e (ii) a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas.
Para se cadastrar na Plataforma, o Usuário deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e não pode se enquadrar em qualquer hipótese prevista para as Pessoas Proibidas de Apostar, nos termos da Legislação Aplicável.
Para ter acesso a determinadas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, é necessário que o Usuário realize um Cadastro e disponibilize alguns Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, nos termos da Legislação Aplicável.
É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos Dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, corretas e precisas, sob pena de não poder utilizar os recursos oferecidos pela Plataforma. A Sociedade não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do Cadastro do Usuário.
O Usuário concorda que, durante a utilização da Plataforma, outras informações e documentos poderão ser obtidos e solicitados pela Sociedade de acordo com suas políticas, procedimentos e controles internos, tais como comprovação de renda, sua posição geográfica, navegador utilizado, informações de cookies, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configurações dos dispositivos, e dados de software.
A Sociedade exigirá do Usuário a atualização ou a validação dos dados de Cadastro anualmente, para cumprimento de obrigações previstas na Legislação Aplicável.
A Sociedade poderá utilizar os Dados para as seguintes finalidades: (i) identificar, classificar e qualificar o Usuário, de acordo com seus procedimentos de “Conheça seu Cliente”; (ii) cadastrar e autenticar o Usuário na Plataforma; (iii) prestar os Serviços aos Usuários por meio da Plataforma; (iv) entrar em contato com os Usuários para informações e/ou comunicações por meio de telefone, celular, e-mail, correspondências e outros; (v) aprimorar a experiência dos Usuários na Plataforma; (vi) gerenciar riscos, situações envolvendo Jogo Responsável e possíveis práticas de fraudes, manipulação de resultados atividades ilegais ou comportamento em desacordo com a Política de Privacidade; (vii) compartilhar os Dados com seus parceiros e fornecedores, com o fim de prestar os Serviços, respeitando as limitações legais; e (viii) eventuais finalidades futuras, respeitadas as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os Dados do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, na medida em que aplicável, na base de dados da Sociedade. Também serão utilizados para as seguintes finalidades:
Os Dados poderão ser compartilhados com parceiros da Sociedade, com a finalidade de melhorar a funcionalidade de suas aplicações ou de, ainda, oferecerem produtos ou serviços aos Usuários.
Os Dados somente serão acessados por pessoas e/ou entidades autorizadas pela Sociedade, que o farão nos termos desta Política de Privacidade, da Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando a confidencialidade dos Dados.
A Sociedade não divulgará informações dos Usuários sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, a Sociedade se reserva o direito de fornecer os Dados e as informações do Usuário em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitado por autoridades ou entidades (como a SPA) para o cumprimento de obrigações legais, previstas na Legislação Aplicável.
O Usuário concorda em receber comunicações contendo materiais promocionais acerca dos Serviços prestados pela Sociedade. Caso o Usuário opte por interromper o recebimento de tais comunicações, poderá solicitar o descadastro de seu e-mail por meio de acesso ao link disponibilizado em tais comunicações.
A Sociedade se compromete a preservar o sigilo bancário e financeiro dos Usuários e a compartilhar os Dados Financeiros estritamente para a prestação dos Serviços por meio da Plataforma. Tais dados poderão ser compartilhados com os órgãos competentes ou entidades de auditoria, com a finalidade de cooperar com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e de manipulação de resultados, nos termos da Legislação Aplicável, da Política de Prevenção de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa da Sociedade, da Política de Integridade de Apostas e Prevenção à Manipulação de Resultados e Outras Fraudes.
O Usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais para acessar a Plataforma, tais como Login e Senha, isentando a Sociedade por qualquer responsabilidade.
Após 3 (três) tentativas malsucedidas no momento de autenticação da identidade do Usuário, a Sociedade exigirá a confirmação da identidade do Usuário por meio de canais de comunicação informados no cadastro do usuário, tais como e-mail, serviço de mensagens curtas - short message service - SMS ou aplicativos de mensagens.
Os Dados serão tratados na medida em que necessários à aplicação das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ficando o Usuário ciente de que tão logo não haja necessidade de sua manutenção, os Dados serão anonimizados, por meio da utilização de meios técnicos que não permitam mais a identificação do Titular, seja de forma direta, seja de forma indireta. Os Dados também poderão ser bloqueados ou eliminados da base de dados da Sociedade, se forem desnecessários ou excessivos.
Os Usuários ficam cientes de que os Dados anonimizados poderão ser tratados, armazenados, utilizados, coletados, divulgados, transferidos para qualquer finalidade, sem a necessidade de consentimento prévio, haja vista não haver a possibilidade de identificação do titular ou associação a qualquer indivíduo.
Os Usuários estão cientes de que a Sociedade também utiliza Cookies para coletar informações para controlar os acessos à Plataforma e dados de navegação, incluindo, mas não se limitando a, localização geográfica, Endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário, dados de software, para fins de análise de segurança, padrões de tráfego na internet e publicidade, incluindo a propaganda e marketing, que podem ser mantidos durante o tempo da sessão do Usuário na Plataforma ou, ainda, mantidos de forma permanente, como forma de armazenar e lembrar Senhas e preferências de acesso do Usuário.
Os Cookies são arquivos de texto simples que são transferidos para o dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções tais como, armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar a Plataforma, o Usuário autoriza a Sociedade a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.
Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies, ficando o Usuário ciente de que ao desabilitar os Cookies algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser afetadas.
A Sociedade utiliza os Cookies para:
Os Cookies utilizados podem ser próprios da Sociedade, sobre os quais a Sociedade detém controle; ou de terceiros, sobre os quais a Sociedade não detém controle, e os Usuários devem analisar a política de privacidade de cada Cookie no ato de sua habilitação.
A Sociedade poderá se utilizar de outras tecnologias para obter dados de navegação do Usuário, sempre de acordo com esta Política de Privacidade, mediante a prévia comunicação do Usuário pela Sociedade.
Caso a Sociedade passe a coletar dados que não estejam listados nesta Política de Privacidade, a Sociedade informará aos Usuários sobre as alterações.
Aos Usuários serão sempre assegurados os seguintes direitos, observadas as disposições previstas na Legislação Aplicável e nesta Política de Privacidade:
Os Usuários poderão, também, a qualquer momento, solicitar à Sociedade:
A exclusão dos Dados armazenados e das informações pela Sociedade poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário por meio do endereço de e mail suporte@bet4.bet.br. A Sociedade compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o quanto antes. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais e/ou nas demais hipóteses previstas expressamente na Legislação Aplicável, às quais a Sociedade está sujeita, apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos Dados de forma definitiva, impossibilitando o acesso do Usuário às funcionalidades da Plataforma.
Os Dados do Usuário, após seu expresso consentimento, poderão ser usados pela Sociedade em todas suas marcas comerciais licenciadas para fins de cadastro, observadas as disposições da Legislação Aplicável quanto à possibilidade de portabilidade nestes casos. Ainda que os Dados do Usuário, após seu expresso consentimento, sejam utilizados para mais de uma marca comercial da Sociedade para fins de Cadastro, será obrigatória a autenticação do Usuário nos termos previstos na Legislação Aplicável aos Serviços.
Os Dados do Usuário são protegidos de acordo com os termos e condições previstos na Legislação Aplicável aos Serviços.
A Sociedade mantém o Sistema de Apostas e os respectivos Dados em centrais de dados localizadas em território brasileiro ou em países com os quais o Brasil mantenha Acordo de Cooperação Jurídica Internacional, sendo que, neste último caso, deverão ser também observados os demais requisitos exigidos pela Legislação Aplicável. A central de Dados utilizada pela Sociedade deverá possuir a certificação ISO 27001, nos termos da Legislação Aplicável.
Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Sociedade não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.
O Sistema de Apostas deverá manter e realizar o backup de todos os dados gravados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas pela Plataforma, a Sociedade comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.
As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados a partir do momento em que a Sociedade os recebe e enquanto os mantém sob sua guarda.
O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade da Sociedade. Com o objetivo de garantir um ambiente com maior segurança, a Sociedade sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que o Usuário respeite as seguintes precauções básicas de segurança: (i) não confiar em e-mails estranhos; (ii) não acessar websites suspeitos; (iii) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware; (iv) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (v) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.
São garantidos aos Usuários o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da Legislação Aplicável.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja declarada inválida, serão mantidas inalteradas as demais previsões.
Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada de acordo com as Leis Aplicáveis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou discussões relacionadas.
Última atualização desta Política: 7 de Maio de 2025